Política de Privacidade do Aplicativo BNCC na Prática

Última atualização: 25 de fevereiro de 2026

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do APP BNCC na Prática, desenvolvido pela Hiperlink Tecnologia Ltda, inscrito no CNPJ: 59.160.027/0001-94, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários.

Aviso Importante: O APP BNCC na Prática é uma ferramenta privada voltada para auxiliar professores na criação e gestão de planos de aula. Não possuímos qualquer vínculo, afiliação, patrocínio ou endosso por parte do Ministério da Educação (MEC), do Governo Federal ou de entidades governamentais.

Ao registrar-se e utilizar o aplicativo, você concorda com as práticas descritas neste documento.


1. Quais dados coletamos?

Para o funcionamento do aplicativo, coletamos os seguintes dados, estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços:

1.1. Dados de Cadastro e Perfil: Nome completo, endereço de e-mail e senha de acesso (armazenada de forma criptografada). Foto de perfil e biografia são opcionais.

1.2. Dados de Verificação Profissional (Opcional): Formação acadêmica e comprovante de diploma. Estes dados são utilizados exclusivamente para o selo de perfil verificado.

1.3. Dados Financeiros e de Assinatura: Pagamentos processados pela Google Play. Armazenamos somente o histórico de pagamentos e o status da assinatura.

1.4. Conteúdo Gerado pelo Usuário: Conteúdo dos planos de aula, interações sociais dentro do app e arquivos PDF gerados.

2. Para que utilizamos seus dados?

Os dados coletados são tratados com as finalidades de execução do serviço, gestão de comunidade, processamento financeiro de assinaturas via Google Play, comunicação sobre atualizações e segurança para prevenção à fraude.

3. Com quem compartilhamos seus dados?

O BNCC na Prática não vende ou comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com a Google Play (assinaturas), infraestrutura de nuvem (data center em São Paulo - Brasil), outros usuários (em planos públicos) ou por ordem judicial conforme a legislação brasileira.

4. Como protegemos seus dados?

Adotamos medidas técnicas como senhas criptografadas, comprovantes de diploma com acesso restrito e comunicação criptografada entre o aplicativo e nossos servidores para proteger seus dados contra acessos não autorizados.

5. Seus Direitos (LGPD)

Em conformidade com a LGPD, você tem o direito de acesso, correção e exclusão de seus dados. A solicitação de exclusão de conta pode ser feita pelo e-mail suporte@bnccnapratica.online.

O prazo estimado para a exclusão completa é de até 90 dias, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei para registros financeiros e fiscais. A exclusão será permanente e irreversível.

6. Tempo de Retenção

Armazenamos seus dados pessoais somente pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

7. Privacidade de Menores

O aplicativo é destinado a maiores de 18 anos. Caso identifiquemos o cadastro de um menor de idade, a conta será imediatamente bloqueada e excluída.

8. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Caso realizemos mudanças significativas, notificaremos você através do aplicativo ou pelo e-mail cadastrado.

9. Contato

Se você tiver dúvidas ou quiser exercer seus direitos sobre seus dados, entre em contato através do e-mail: suporte@bnccnapratica.online